Por Egnaldo Lopes - JE GOIÂNIA


O ano de 2007 começa com um teste à população brasileira, em fevereiro os novos parlamentares eleitos no ano passado, assumem seus postos na Câmara e no Senado Federal já com a tão polêmica tarefa de decidir os próprios salários. A tentativa de reajuste salarial, frustrada no ano passado, tinha a intenção de elevar de R$ 12.847,00 para R$ 24.500,00 os ganhos mensais de Deputados e Senadores, além das regalias que juntas ultrapassam os R$ 100.000,00, um verdadeiro balde de água fria na cabeça e no bolso dos eleitores.

Como a proposta de reajuste foi submetida à votação apenas das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, alguns parlamentares acabaram apresentando um mandato de segurança contra o aumento, alegando que tal decisão deveria ser submetida ao plenário das duas casas. Um dos mais atuantes foi o deputado Fernando Gabeira, reeleito no RJ, pelo PV; além dele, Raul Jungmann (PPS-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), também reeleitos, e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que deixou a Câmara em 2006.

O mandato de segurança foi de grande utilidade, uma vez que, primeiramente, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta, decidiram que o aumento só poderia ser concedido mediante um decreto legislativo submetido à votação do plenário da Câmara e do Senado, posteriormente, confirmando a decisão, concedeu liminar suspendendo o aumento e estabelecendo que o reajuste devesse ser submetido à votação aberta de todos os parlamentares.

Uma vitória para o povo brasileiro, que paga para os parlamentares um dos salários mais altos do planeta. Na Argentina, por exemplo, um deputado ganha o equivalente R$ 5.400,00 por mês, somando as regalias o custo mensal é de R$ 11.700,00 (16.712 pesos).Os britânicos arcam mensalmente o equivalente a R$ 66.700,00 com cada deputado, incluindo todos os benefícios. Sim, pagamos mais. Como já dito anteriormente, os nossos 513 deputados e 81 senadores, ganham por volta de R$ 100.000,00 mensais se somados todos os demais custos pagos a cada parlamentar. Enquanto projetos importantes foram deixados de lado durante muito tempo, como é o caso do Fundeb e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que foram aprovados na última hora, a Argentina cresce economicamente e a Inglaterra tem educação exemplar.

O teste a que me referi no início desta reportagem se deve ao fato de que os parlamentares prorrogaram a decisão de ajustar seus salários para este ano, já com as casas compostas por seus integrantes eleitos em outubro do ano passado, logo os meios de fiscalização se fazem necessários para que o cidadão possa saber exatamente a posição de cada parlamentar.

Um dos meios eficazes é o acompanhamento pela mídia em geral, e outro é com o auxílio de organizações não-governamentais, as chamadas ongs, como é o caso da Organização Transparência Brasil, associada à Transparency International, que em seu site disponibilizou, durante as eleições, informações sobre candidatos que buscaram a reeleição. É o chamado Projeto Excelências, que continuará com informações das atuações dos deputados nesta nova legislatura. Quase sete milhões e meio de pessoas acessaram as páginas do site durante o período eleitoral. O representante do projeto, Marcelo Soares, em entrevista concedida ao JE Informa, ressalta a importância e o dever da participação da população na política do país e lembra ainda, que não podemos nos restringir ao Congresso Nacional: “A Câmara Municipal de cada cidade trata de temas que afetam diretamente cada um de nós. É muito mal coberta pela imprensa em geral, mas merece mais atenção. Cada um pode também buscar mais informação sobre o que vem sendo feito lá”.

Uma maneira de entrar em contato com os deputados e senadores é através do endereço eletrônico de cada um, disponível no site de cada uma das casas: a Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e o Senado Federal (www.senado.gov.br). Ainda nesses sites, “são atualizadas constantemente as informações sobre uso de verbas indenizatórias, presenças, projetos de lei apresentados, votações e atuação em comissões”, acrescenta Marcelo.

O difícil é que não parece mudar muita coisa no Congresso para os próximos anos, mas o representante do Projeto Excelências lembra que ainda falta votar no Senado a determinação de voto aberto para a cassação de parlamentares. Hoje, o voto é secreto e o cidadão não tem como saber como seu representante votou. De resto, o trâmite continua igual.

Quer começar a fiscalizar? Ótimo, mas saiba que é preciso paciência. Afinal os políticos têm sim, a obrigação de prestar contas, porém o coordenador do Projeto Excelências diz “No trato com eleitores individuais, depende muito do bom senso [do político]. No Brasil, ainda não temos uma lei que garanta o acesso a informações públicas e que determine punições a autoridades que não entreguem informações solicitadas.” E completa: “Há alguns anos fiz um teste: enviei o mesmo e-mail a todos os deputados, com a mesma pergunta ‘Quantos projetos o Sr.º apresentou neste ano?’. Menos de 20% responderam.”.

Não podemos esquecer, entretanto, que o brasileiro viveu durante muito tempo omisso quanto aos assuntos políticos, a não ser no momento do voto, mas a democracia permite-nos participar ativamente através dos diversos recursos aqui apontados. Aos poucos o país passa por um processo de transformações que depende da voz ativa da população para tomar forma e se concretizar.

O período eleitoral demonstrou que a população não segue mais os pretensiosos formadores de opinião. Seja como uma forma de protesto ou não, o povo demonstra que elege quem quer, agora tem que mostrar também que sabe o quê, quando e porque os seus representantes fazem o que fazem no exercício de seu cargo político.

O reajuste salarial dos parlamentares é o assunto da pauta, e dos já envolvidos diretamente no assunto, apenas os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), ambos reeleitos, e a então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que deixou o Senado com o fim de sua legislatura no último ano, votaram contra o proposto reajuste salarial de 90,7%. Dos demais membros das Mesas Diretoras, que votaram pelo reajuste, apenas cinco não estarão atuando no Congresso Nacional. São eles os ex-deputados Jorge Alberto (PMDB-SE), Sandra Rosado (PSN-RN), Bismarck Maia (PSDB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), e o ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Já os demais que votaram a favor do reajuste e se reelegeram ou continuam em suas legislaturas, dentre eles os presidentes das duas casas legislativas, estão relacionados abaixo com seus respectivos e-mails para contato:

Deputados Federais:

Aldo Rebelo (PC do B-SP) --- dep.aldorebelo@camara.gov.br
Arlindo Chinaglia (PT-SP) --- dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Benedito de Lira (PP-AL) --- dep.beneditodelira@camara.gov.br
Carlos Willian (PTC-MG) --- dep.carloswillian@camara.gov.br
Ciro Nogueira (PP-PI) --- dep.cironogueira@camara.gov.br
Colbert Martins (PPS-BA) --- dep.colbertmartins@camara.gov.br
Givaldo Carimbão (PSB-AL) --- dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Inocêncio Oliveira (PL-PE) --- dep.inocenciooliveira@camara.gov.br
José Carlos Aleluia (PFL-BA)-- dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
José Múcio (PTB-PE) --- dep.josemuciomonteiro@camara.gov.br
Luciano Castro (PL-RR) --- dep.lucianocastro@camara.gov.br
Mário Heringer (PDT-MG) --- dep.marioheringer@camara.gov.br
Miro Teixeira (PDT-RJ) --- dep.miroteixeira@camara.gov.br
Rodrigo Maia (PFL-RJ) --- dep.rodrigomaia@camara.gov.br
Sandro Mabel (PL-GO) --- dep.sandromabel@camara.gov.br
Wilson Santiago (PMDB-PB) --- dep.wilsonsantiago@camara.gov.br

Senadores:

Renan Calheiros (PMDB-AL) --- renan.calheiros@senador.gov.br
Demóstenes Torres (PFL-GO)--- demostenes.torres@senador.gov.br
Efraim Moraes (PFL-PB) --- efraim.morais@senador.gov.br
Tião Viana (PT-AC) --- tiao.viana@senador.gov.br
Ideli Salvatti (PT-SC) --- ideli.salvatti@senadora.gov.br

Pronto está aí, você nem precisa se levantar para se fazer ouvido. Bom protesto.